Questões de Concurso

TRT - 16ª Região (MA)

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC18151

notificar erro

A empregada “A” ajuizou reclamação trabalhista em Salvador, local em que se mudou após sua dispensa. Entretanto, o local em que prestou serviços foi em São Luís. A empresa, regularmente notificada, não compareceu à audiência, tendo sido decretada sua revelia e confissão quanto à matéria de fato. No tocante à alegação de incompetência em razão do lugar, é correto afirmar que:

(a)

tendo em vista se tratar de matéria de ordem, deverá ser declarada ex officio pelo juiz, que se declarará incompetente para conhecer e julgar a reclamação.

(b)

tendo em vista que a incompetência é relativa, poderá ser alegada em qualquer fase do processo, mesmo após a prolação da sentença, até a interposição de recurso ordinário.

(c)

tendo em vista que a incompetência é relativa e não alegada no momento oportuno, ou seja, com a defesa, prorroga-se a competência do juízo de Salvador, tornando-se competente para conhecer e julgar o feito, havendo preclusão da matéria.

(d)

a empresa somente poderá alegar a exceção de incompetência em razão do lugar em preliminar de recurso ordinário.

(e)

deverá a empresa interpor agravo de instrumento para conhecimento imediato da exceção.