Questões de Concurso

PC-TO

Concurso: PC-TO
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Aroeira

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC181649

notificar erro

Nos termos do Código Penal, no caso de furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o magistrado pode, entre outras atitudes,

(a)

conceder anistia ao acusado.

(b)

perdoar judicialmente o acusado.

(c)

diminuir a pena de um sexto a um terço.

(d)

substituir a pena de reclusão pela de detenção.