Questões de Concurso

PC-TO

Concurso: PC-TO
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Aroeira

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

No que se refere à prisão preventiva, o juiz pode decretá-la

(a)

exclusivamente nos crimes punidos com pena máxima superior a quatro anos.

(b)

de ofício, em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.

(c)

quando houver dúvida acerca da identidade civil da pessoa.

(d)

exclusivamente quando houver prova da existência do crime e de sua autoria.