Questões de Concurso

PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEPA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

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Dos Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

(a)

Ninguém será obrigado a fazer alguma coisa, mesmo que tal conduta esteja prevista em lei.

(b)

A expressão da atividade intelectual, artística e científica será livre, após o licenciamento e a aprovação da censura ética, na forma da lei.

(c)

A tortura será admitida, desde que para a promoção da segurança da sociedade e do Estado.

(d)

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações estabelecidas na forma da lei.

(e)

É livre a manifestação do pensamento, ainda que sob anonimato.