Questões de Concurso

No que se refere aos estatutos do idoso e da criança e do adolescente, assinale a opção correta.

(a)

A obrigação de prestar alimentos ao idoso é recíproca e conjunta em relação a todos os coobrigados.

(b)

O princípio da proteção integral e a aplicação de medidas de proteção à criança e ao adolescente, previstas no ECA, justificam a imperatividade na obediência à ordem cronológica do registro de pessoas interessadas na adoção.

(c)

A prática de ato infracional análogo ao delito de tráfico de entorpecentes permite a aplicação de medida de internação do adolescente infrator.

(d)

A superveniência da maioridade civil é causa de extinção da medida socioeducativa imposta ao adolescente infrator.

(e)

No âmbito dos direitos fundamentais da pessoa idosa, o respeito abrange a preservação do direito às ideias e crenças.