Questões de Concurso

TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC181927

notificar erro

Acerca da concorrência empresarial, assinale a opção correta.

(a)

A concorrência com abuso de poder ocorre mediante violação do segredo de empresa ou mediante publicidade enganosa, ensejando responsabilização administrativa objetiva.

(b)

A expressão mercado relevante refere-se à importância econômica da atividade analisada.

(c)

Se houver condenação por crime de concorrência desleal genérica, haverá necessariamente condenação à reparação por danos na esfera cível, pelos mesmos fatos.

(d)

A concorrência desleal é reprimida nas esferas civil, penal e administrativa.

(e)

Constitui crime de concorrência desleal imitar expressão de propaganda alheia, de modo a criar confusão entre os produtos, estando o agente sujeito a pena de detenção.