Questões de Concurso

PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEPA

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

(a)

Não haverá pena de morte, exceto em caso de guerra declarada.

(b)

Não haverá pena de morte em hipótese alguma.

(c)

Não haverá pena de morte, exceto para homicidas e terroristas com condenação transitada em julgado.

(d)

Não haverá prisão perpétua, exceto para estupradores e pedófilos com condenação transitada em julgado.

(e)

Não haverá penas de trabalhos forçados, exceto para os que forem condenados por crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça.