Questões de Concurso

TCE-AM

Concurso: TCE-AM
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

O perdão judicial tem natureza jurídica de

(a)

causa de exclusão de culpabilidade.

(b)

causa extintiva da punibilidade.

(c)

efeito da sentença penal.

(d)

desistência voluntária.

(e)

efeito civil da sentença penal.