Questões de Concurso

TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Financeiro

FC182365

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Sobre as operações de crédito, é correto afirmar:

(a)

É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

(b)

Podem ser celebradas apenas entre entes da Federação.

(c)

São vedadas entre entes da Federação para financiamento de despesas correntes.

(d)

Não se admite a compra por Estados e Municípios de títulos da dívida pública da União como aplicação de suas disponibilidades.

(e)

Os contratos de operação de crédito externo deverão conter cláusula que importe na compensação automática de débitos e créditos.