Questões de Concurso

TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Penal

FC182379

notificar erro

Nos crimes contra a ordem tributária,

(a)

não tipifica delito funcional o ato de utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.

(b)

é admissível o concurso de pessoas apenas na forma de coautoria.

(c)

a pena pode ser aumentada até a metade, se praticado o delito por funcionário público e ocasionar grave dano à coletividade.

(d)

é punível apenas a supressão de tributo ou contribuição social.

(e)

é admissível a forma culposa.