Questões de Concurso

TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

No tocante à ação penal, é correto afirmar que

(a)

não se admite renúncia tácita, no caso de ação penal de iniciativa privada.

(b)

considerar-se-á perempta a ação penal quando, após iniciada, o Ministério Público deixar de promover o andamento do processo ou dele desistir.

(c)

a representação será retratável, depois de recebida a denúncia.

(d)

o prazo para oferecimento da denúncia será de 8 (oito) dias, estando o réu preso, e de 15 (quinze) dias, se o réu estiver solto ou afiançado.

(e)

as fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer ação penal.