Questões de Concurso

TCE-BA

Concurso: TCE-BA
Cargo: Analista de Controle Externo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Analista de Controle Externo

Disciplina: Direito Civil

FC182543

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Questão Anulada

Com relação aos bens públicos, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

(b)

Os edifícios destinados ao serviço ou estabelecimento da administração federal são classificados como bens públicos de uso especial.

(c)

Os bens dominicais são os que constituem patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

(d)

São exemplos de bens públicos de uso comum do povo os rios, os mares, as estradas, as praças e as ruas.

(e)

Os bens de uso comum do povo, enquanto conservarem esta qualidade, são inalienáveis.