Questões de Concurso

TCE-CE

Concurso: TCE-CE
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC182824

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A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada semirrígida porque

(a)

apenas as matérias propriamente constitucionais − e assim apontadas pelo texto constitucional − exigiam modificação com as formalidades inerentes à rigidez constitucional, ficando as demais matérias ao alcance da lei comum.

(b)

podia ser modificada por lei complementar.

(c)

previa um especial mecanismo de modificação a meio caminho − em termos de complexidade e dificuldade − entre a lei ordinária e a emenda constitucional.

(d)

permitia ao Poder Moderador a promulgação de emendas constitucionais sem o consentimento parlamentar.

(e)

exigia referendo popular para cada emenda constitucional promulgada.