Questões de Concurso

TCE-CE

Concurso: TCE-CE
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Civil

FC182875

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A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro,

(a)

só poderá ser feita, em ambos os casos, se houver a anuência dos demais herdeiros necessários, sendo nulos os atos na hipótese de ausência dessa concordância prévia.

(b)

pode ser feita de ascendentes a descendentes, como adiantamento da legítima, mas não de um cônjuge a outro, que será ineficaz pela presunção de fraude contra credores.

(c)

pode ser feita de um cônjuge a outro, preservados interesses de terceiros, mas não de ascendentes a descendentes, por lesarem a legítima dos não beneficiados.

(d)

não pode ser feita em nenhum dos casos, pela lesão presumida à legítima e a credores, respectivamente.

(e)

pode ser feita legalmente, em ambos os casos importando adiantamento do que lhes couber por herança.