Questões de Concurso

TCE-AM

Concurso: TCE-AM
Cargo: Analista de Controle Externo - Ministério Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Ministério Público

Disciplina: Direito Civil

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De acordo com o Código Civil,

(a)

a menoridade cessa aos vinte e um anos completos.

(b)

o nascituro possui direitos sob condição suspensiva.

(c)

os menores de dezesseis anos são relativamente incapazes para os atos da vida civil.

(d)

é sempre vedada a disposição de parte do próprio corpo.

(e)

o pseudônimo não goza de proteção.