Questões de Concurso

TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Financeiro

FC183231

notificar erro

A respeito das finanças públicas, assinale a opção correta, à luz da CF.

(a)

O BACEN pode, indiretamente, conceder empréstimos às instituições financeiras e ao tesouro nacional.

(b)

Um crédito especial, se autorizado, não pode ser incorporado ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

(c)

O PPA deve dispor sobre as alterações na legislação tributária.

(d)

Apenas despesas imprevisíveis e urgentes admitem a abertura de crédito extraordinário.

(e)

Para que consiga modificar projeto de lei orçamentária, após iniciada a votação, o presidente da República deve enviar mensagem à comissão mista permanente de deputados e senadores responsável pelo parecer.