Questões de Concurso

TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

A respeito da Lei X, publicada no dia 1.º de junho de 2009, assinale a opção correta.

(a)

Caso falte o texto para algum dispositivo da Lei X, o juiz poderá corrigi-la por processo interpretativo.

(b)

Se houver omissão na Lei X, o juiz deverá decidir de acordo com os fins sociais a que ela se dirige.

(c)

Eventual correção de texto da Lei X será considerada lei nova, se aquela já estiver em vigor.

(d)

Se a Lei X estabelecer disposições a par das já estabelecidas pela Lei Y, haverá a revogação desta.

(e)

Caso a Lei X derrogue a Lei Z, esta perderá a sua vigência.