Questões de Concurso

TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Controle Externo

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Na CF, o controle externo foi consideravelmente ampliado. Nesse sentido, as funções que os TCs desempenham incluem a

(a)

sancionatória, quando se aprovam as contas dos dirigentes e responsáveis por bens e valores públicos.

(b)

de julgamento, quando se emite parecer prévio sobre as contas anuais dos chefes de poder ou órgão.

(c)

de ouvidor, quando se respondem e esclarecem as dúvidas de servidores sobre a aplicação da legislação orçamentária e financeira.

(d)

corretiva, quando se aplicam multas e outras penalidades aos responsáveis por irregularidades.

(e)

de fiscalização financeira, quando se registram os atos de admissão do pessoal efetivo.