Questões de Concurso

TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Controle Externo

FC183277

notificar erro

O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com ou sem a colaboração do TC, ao qual cabe a execução autônoma das competências privativas que lhe foram outorgadas na CF. No caso de contratos, verificando-se ilegalidade, o TC deve

(a)

sustar a sua execução preventivamente, comunicando sua decisão ao Poder Legislativo.

(b)

representar ao poder competente, já que essa matéria não é de competência específica desse TC.

(c)

sustar sua execução de forma definitiva, mas só após a concessão de prazo ao órgão contratante.

(d)

comunicar a ilegalidade ao Poder Legislativo, a que caberá a responsabilidade exclusiva pela sua sustação ou não.

(e)

estabelecer prazo para sua correção, aguardar as providências dos Poderes Legislativo e Executivo e, se necessário, sustar a execução do contrato.