Questões de Concurso

PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MOVENS

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC183425

notificar erro

Em relação à prisão preventiva, assinale a opção correta.

(a)

É proibida a decretação da prisão preventiva do agente que, pelas provas constantes dos autos, claramente tenha agido em legítima defesa.

(b)

O despacho que decreta a prisão preventiva será sempre fundamentado, mas o que a nega prescinde de fundamentação.

(c)

Poderá ser decretada essa modalidade de prisão somente durante a ação penal, do que decorre ser expressamente proibida durante a fase de inquérito policial.

(d)

Só poderá ser decretada a prisão preventiva como garantia da ordem pública, quando houver indício da existência do crime e certeza da autoria.