Questões de Concurso

PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MOVENS

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC183426

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No que concerne a espécies de ação penal, competência, liberdade provisória e apresentação espontânea do acusado, assinale a opção correta.

(a)

A autoridade policial somente poderá conceder fança nos casos de infração penal punida com pena privativa de liberdade de, no máximo, dois anos de prisão simples.

(b)

A apresentação espontânea do acusado à autoridade competente obstará a decretação da sua prisão preventiva.

(c)

A ação penal será pública sempre que o crime for praticado em detrimento do patrimônio ou de interesse da União, dos estados e dos municípios.

(d)

O crime de homicídio, doloso ou culposo, será punido pelo tribunal do júri.