Questões de Concurso

PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MOVENS

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC183474

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Quanto ao inquérito policial e às provas no âmbito do processo penal, assinale a opção correta.

(a)

As provas consideradas ilícitas são inadmissíveis no processo penal, mas é defensável pela legislação a produção de provas derivadas das ilícitas.

(b)

Em regra, se o indiciado estiver preso, o prazo de encerramento do inquérito policial será de 15 dias, prorrogável por igual período, e se ele estiver em liberdade será de 30 dias.

(c)

O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

(d)

Será indispensável o exame de corpo de delito quando a infração penal deixar vestígios, podendo a ausência desse exame ser suprida pela confissão do acusado.