Questões de Concurso

PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MOVENS

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC183477

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A respeito do arquivamento do inquérito policial e das disposições relativas ao acusado, assinale a opção correta.

(a)

A legislação penal dispõe que nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor, salvo quando se tratar de acusado ausente ou foragido.

(b)

A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

(c)

Com a finalidade de garantir a segurança dos responsáveis pela persecução criminal, a lei impede o interrogatório do réu preso em outro local que não seja o fórum judicial.

(d)

É fato impeditivo à decretação da prisão preventiva do acusado a sua apresentação espontânea à autoridade policial.