Questões de Concurso

Em relação ao tráfico ilícito de drogas ou substâncias entorpecentes e ao seu uso, assinale a opção correta.

(a)

Comete o delito de tráfico de drogas quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

(b)

Não constitui conduta criminosa a mera colaboração, na qualidade de informante, com grupo, organização ou associação destinados à prática de tráfico de drogas.

(c)

Não constitui ilícito penal conduzir embarcação ou aeronave após o consumo de drogas, por não se tratar de conduta que expõe a dano a incolumidade pública.

(d)

Para determinar se a droga se destina a consumo pessoal, o juiz considerará a natureza e a quantidade da substância apreendida, o local e as condições em que se desenvolveu a ação, as circunstâncias sociais e pessoais, bem como a conduta e os antecedentes do agente.