Questões de Concurso

TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Constitucional

FC183493

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Considere a situação em que na condição de advogado, Tércio é membro do Conselho Nacional de Justiça.

Segundo as normas constitucionais sobre a matéria, é CORRETO afirmar que:

(a)

Tércio pode cometer crime de responsabilidade, hipótese em que seria julgado pelo Senado Federal.

(b)

Tércio exerce mandato de 2 anos, vedada a recondução.

(c)

o órgão de que Tércio é membro, sendo dotado de autonomia, não integra o Poder Judiciário.

(d)

Tércio foi nomeado pelo Presidente da República, após a aprovação de seu nome pela Câmara dos Deputados.

(e)

o Procurador-Geral da República, assim como Tércio, é membro do Conselho Nacional de Justiça