Questões de Concurso

De acordo com classificação doutrinária dos tipos de controle exercidos sobre a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A homologação do procedimento licitatório pela autoridade superior do órgão público que conduziu o procedimento é espécie de controle interno subsequente ou posterior.

(b)

A autorização legislativa exigida para as concessões patrocinadas, em que mais de 70% da remuneração do parceiro privado é paga pela Administração Pública, é exemplo de controle externo concomitante

(c)

A participação de representante do Tribunal de Contas em procedimento administrativo destinado a apurar a prática de ato de improbidade administrativa em órgão público é exemplo de controle externo concomitante.

(d)

A convalidação de ato administrativo anulável pela chefia máxima de entidade da Administração Pública indireta de onde provém o ato é exemplo de controle interno subsequente

(e)

A apreciação da legalidade dos atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão de servidores da administração direta e indireta dos Poderes do Estado e de Município caracteriza controle externo subsequente