Questões de Concurso

É necessário compreender os diferentes aspectos (patrimonial, orçamentário e fiscal) da contabilidade aplicada ao setor público, de maneira a não se realizar interpretações equivocadas a respeito das mais variadas informações contábeis.

Considerando esses diferentes aspectos, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Para a necessária diferenciação desses aspectos (patrimonial, orçamentário e fiscal), tem-se que os registros dos créditos tributários, não tributários e de transferências, por competência, não promovem registros no aspecto orçamentário, mas os promovem no aspecto patrimonial

(b)

O Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais representam os principais instrumentos para refletir o aspecto patrimonial da contabilidade aplicada ao setor público, sendo que o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento desse aspecto

(c)

O Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária representam os principais instrumentos para refletir o aspecto fiscal da contabilidade aplicada ao setor público, sendo que esse aspecto compreende variáveis imprescindíveis para o equilíbrio das contas públicas.

(d)

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Balanço Orçamentário e demais demonstrativos) representa o principal instrumento para refletir o aspecto orçamentário da contabilidade aplicada ao setor público, que considera especialmente os indicadores estabelecidos pela Lei Complementar n.101/2000.

(e)

No aspecto patrimonial devem ser atendidos os princípios e os normas contábeis voltados para o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.