Questões de Concurso

TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2005

Ano:

2005

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

A legislação infraconstitucional editada anteriormente à Constituição de 1988

(a)

perdeu eficácia 180 dias após a sua promulgação.

(b)

foi implicitamente revogada e, na seqüência, repristinada.

(c)

continua integralmente válida.

(d)

foi republicada a fim de ter validade formal.

(e)

foi recepcionada nos aspectos que não contrariam as novas normas constitucionais.