Questões de Concurso

TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2005

Ano:

2005

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Constitucional

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Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a interpretação conforme a Constituição

(a)

não é admitida no sistema brasileiro.

(b)

pode atribuir ou excluir de uma norma sentido que lhe preserve a constitucionalidade.

(c)

é admitida apenas em sede de controle concentrado de constitucionalidade.

(d)

é cabível quando o sentido de uma norma é unívoco.

(e)

é admitida somente se resultar em redução do texto da norma impugnada.