Questões de Concurso

TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2005

Ano:

2005

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Constitucional

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Dentre os princípios fundamentais da Constituição brasileira é previsto expressamente como fundamento da República a

(a)

proporcionalidade.

(b)

imunidade recíproca dos entes federados.

(c)

moralidade.

(d)

dignidade da pessoa humana.

(e)

defesa do consumidor.