Questões de Concurso

TCE-MS

Concurso: TCE-MS
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Constitucional

FC183744

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Em relação à competência residual no campo tributário, é CORRETO afirmar que ela poderá ser exercida

(a)

apenas pela União Federal.

(b)

pela União Federal e pelos municípios.

(c)

pela União Federal e pelo Estado-membro, por decorrência da adoção de um modelo federativo de cooperação.

(d)

apenas pelo Estado-membro, porque, em face do art.25, § 1º, da Constituição Federal, reserva-se aos Estados todas as competências que não lhe sejam vedadas.

(e)

pela União Federal, Estados-membros, Distrito Federal e municípios, porque se trata de competência concorrente.