Questões de Concurso

TCE-MS

Concurso: TCE-MS
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Constitucional

FC183750

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No que diz respeito à supremacia da constituição, assinale alternativa CORRETA.

(a)

A supremacia material da constituição decorre exclusivamente da existência de cláusulas pétreas em seu texto.

(b)

O princípio da “interpretação conforme” impõe ao aplicador do direito o dever de interpretar a constituição de acordo com aquilo que já está disposto previamente nas leis.

(c)

A supremacia formal da constituição decorre de fatores exclusivamente políticos e culturais.

(d)

A supremacia formal da constituição decorre da ideia de rigidez e da existência de mecanismos de controle de constitucionalidade.

(e)

Os mecanismos de controle de constitucionalidade existem para afirmar a supremacia e imperatividade das leis.