Questões de Concurso

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (PDRAE - 1995) tinha como proposta explícita inaugurar a chamada “Administração Gerencial”. Nesse documento, o modelo conceitual da Reforma do Aparelho de Estado está apoiado em três dimensões: formas de propriedade, tipos de Administração Pública e níveis de atuação do Estado. Segundo o PDRAE, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

No Núcleo Estratégico, a propriedade tem que ser necessariamente estatal.

(b)

Os Serviços Não Exclusivos, corresponde ao setor no qual o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas.

(c)

No setor dos Serviços Não Exclusivos a propriedade ideal é a pública não estatal.

(d)

A expressão “publicização” dos Serviços Não Exclusivos do Estado diz respeito à transferência de propriedade privada para a propriedade pública não estatal.

(e)

No setor de Produção de Bens e Serviços para o Mercado, em termos de propriedade, dada a possibilidade de coordenação via mercado, a propriedade privada é a regra.