Questões de Concurso

TCE-MT

Concurso: TCE-MT
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

O modelo de federalismo adotado no Brasil estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

(a)

cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

(b)

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.

(c)

emitir moeda.

(d)

legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

(e)

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres.