Questões de Concurso

TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Técnico de Controle Externo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico de Controle Externo

Disciplina: Direito Constitucional

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Em relação aos brasileiros natos, é correto afirmar que o texto constitucional

(a)

adotou apenas o critério do local de nascimento para determinação da nacionalidade.

(b)

estabeleceu um rol aberto com as hipóteses para aquisição da nacionalidade, o qual poderá ser ampliado por lei complementar.

(c)

proíbe que sejam extraditados, ainda que haja comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.

(d)

adotou apenas o critério do parentesco sanguíneo para determinação da nacionalidade.

(e)

reserva-lhes o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.