Questões de Concurso

TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Técnico de Controle Externo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico de Controle Externo

Disciplina: Direito Constitucional

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O Presidente da República

(a)

exerce a função de chefe de governo, mas não a de chefe de Estado.

(b)

toma posse em sessão da Câmara dos Deputados, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição.

(c)

tem competência para avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes.

(d)

edita medidas provisórias, com força de lei.

(e)

nomeia Ministros de Estado, após a escolha ser aprovada pelo Congresso Nacional.