Questões de Concurso

TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Técnico de Controle Externo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico de Controle Externo

Disciplina: Direito Constitucional

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O Vice-Presidente da República

(a)

deve ser brasileiro nato ou naturalizado.

(b)

exerce competências taxativamente definidas na Constituição e em leis ordinárias.

(c)

substitui o Presidente, no caso de impedimento, e sucede-lhe, no caso de vacância.

(d)

poderá ser julgado, por crime de responsabilidade, pelo Congresso Nacional.

(e)

deve ter a idade mínima de trinta anos como condição de sua elegibilidade.