Questões de Concurso

TCE-MT

Concurso: TCE-MT
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Constitucional

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O Poder Constituinte Decorrente

(a)

é característico dos Estados Federados.

(b)

é parte essencial da concepção de um Estado Unitário.

(c)

é ilimitado em sua autonomia material.

(d)

traduz-se na concepção de que a recepção de normas infraconstitucionais pressupõe hierarquia e verticalidade.

(e)

confere soberania aos Municípios e aos Estados.