Questões de Concurso

TCE-GO

Concurso: TCE-GO
Cargo: Analista de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Direito Constitucional

FC184503

notificar erro

Ao dispor sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição da República admite, expressamente, que seja objeto de acordo ou convenção coletiva de trabalho

(a)

a concessão de seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

(b)

a garantia de irredutibilidade do salário.

(c)

o décimo-terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

(d)

o prazo prescricional para propositura de ação judicial quanto aos créditos resultantes da relação de trabalho.

(e)

a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.