Questões de Concurso

TCE-PA

Concurso: TCE-PA
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

AOCP

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Controle Externo

FC184663

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Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o Regimento Interno, compete ao Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, deliberar sobre

(a)

atos de admissão de pessoal da administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, excetuadas as nomeações para cargo deprovimento em comissão.

(b)

concessões de aposentadorias, reformas e pensões.

(c)

enunciados da súmula de jurisprudência do Tribunal.

(d)

consulta, em tese, relativa à matéria de competência do Tribunal.

(e)

representação ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados, indicando o ato inquinado e definindo responsabilidade.