Questões de Concurso

TCE-PA

Concurso: TCE-PA
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

AOCP

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Civil

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De acordo com o Código Civil, acerca dos direitos da personalidade, é correto afirmar que

(a)

o princípio do consenso afirmativo determina que a pessoa capaz deva manifestar sua vontade de dispor gratuitamente do seu próprio corpo.

(b)

o ato de disposição do próprio corpo é irrevogável.

(c)

o pseudônimo não possui a mesma proteção que o nome.

(d)

em caso de risco de vida, o paciente pode ser obrigado a ser submetido a tratamento médico.

(e)

os direitos da personalidade são taxativamente previstos pelo Código Civil.