Questões de Concurso

TCE-PA

Concurso: TCE-PA
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

AOCP

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

De acordo com o Código Civil, é anulável o negócio jurídico

(a)

que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

(b)

por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

(c)

celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

(d)

quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade

(e)

que não revestir a forma prescrita em lei.