Questões de Concurso

TCE-PB

Concurso: TCE-PB
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Previdenciário

FC184742

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Questão Anulada

A respeito do RGPS, assinale a opção correta.

(a)

Os pais do segurado são considerados dependentes preferenciais, motivo pelo qual ficam dispensados de comprovar a sua dependência econômica.

(b)

Aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta e em atividade sem fins lucrativos, não é considerado segurado obrigatório do RGPS.

(c)

O segurado empregado que, ininterruptamente, contribuir por doze anos e cinco meses para o RGPS e, voluntariamente, deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social por vinte meses perderá a qualidade de segurado.

(d)

Independe de carência a concessão do salário-maternidade para as seguradas empregadas, empregadas domésticas e seguradas facultativas.

(e)

Nenhum benefício previdenciário concedido pelo INSS poderá ser inferior a um salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício.