Questões de Concurso

TCE-PB

Concurso: TCE-PB
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Constitucional

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Com relação à ordem econômica e aos princípios gerais da atividade econômica previstos na CF, assinale a opção correta.

(a)

A ordem econômica deve buscar o atendimento do princípio da dignidade humana.

(b)

O princípio da livre iniciativa se aplica ao Estado

(c)

Pelo princípio da livre concorrência, garante-se que o Estado não deve intervir no mercado.

(d)

Lei municipal não pode prever o horário de funcionamento de farmácia, pois isso violaria o princípio da livre iniciativa.

(e)

A ordem econômica está prevista apenas no título da CF que dispõe sobre a ordem econômica e financeira.