Questões de Concurso

TCE-PB

Concurso: TCE-PB
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Financeiro

notificar erro

Uma relação obrigacional será classificada como dívida ativa quando, entre outros requisitos,

(a)

sua origem tiver natureza estritamente tributária.

(b)

tiver sido ajuizada ação de cobrança para sua constituição.

(c)

qualquer das partes for órgão público, autarquia ou fundação pública.

(d)

o credor for um ente público.

(e)

o devedor for um ente público.