Questões de Concurso

TCE-PI

Concurso: TCE-PI
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

No que tange ao elemento subjetivo nos crimes contra a ordem tributária, praticados por particulares,

(a)

o agente deve deixar de recolher o tributo no todo.

(b)

admite-se a culpa consciente.

(c)

admite-se a tentativa quando há erro no cálculo ou na avaliação do fato gerador.

(d)

somente o contribuinte, indicado pela lei, pode ser autor do crime.

(e)

exige-se o dolo específico, consistente na efetiva vontade de fraudar o fisco.