Questões de Concurso

TCE-PI

Concurso: TCE-PI
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC185073

notificar erro

Ao dispor sobre as finanças públicas, a Constituição NÃO impede que lei autorize

(a)

os Estados e os Municípios a promover o depósito da remuneração de seus servidores públicos em instituição financeira privada.

(b)

o Banco Central a conceder empréstimos a instituições financeiras, públicas ou privadas, sediadas no Brasil, bem como a empresas dos ramos securitário, previdenciário e de fornecimento de energia.

(c)

o Tesouro Nacional e a Casa da Moeda a exercer a competência da União para emitir moeda.

(d)

o Banco Central a conceder empréstimos ao Tesouro Nacional, bem como comprar e vender títulos por este emitidos.

(e)

o depósito das disponibilidades de caixa da União em mais de uma instituição financeira oficial, como medida protetiva dos recursos públicos federais contra ameaças de iliquidez ou insolvência.