Questões de Concurso

TCE-PI

Concurso: TCE-PI
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Controle Externo

FC185100

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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI, órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, é composto por sete Conselheiros. Nos termos da Constituição Estadual do Piauí - CE/PI, é regra afeta aos Conselheiros:

(a)

São nomeados entre os brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos de idade. .

(b)

O Tribunal será presidido por um Conselheiro eleito por seus pares para mandato de um ano.

(c)

Ao Conselheiro eleito Presidente do Tribunal é permitida uma recondução.

(d)

Gozam das mesmas prerrogativas, garantias, impedimentos, vencimentos, direitos e vantagens dos Ministros do Tribunal de Contas da União.

(e)

Podem se aposentar com as vantagens do cargo quando, no efetivo exercício, contarem mais de dez anos.