Questões de Concurso

TCE-PI

Concurso: TCE-PI
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Financeiro

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Os créditos adicionais

(a)

dependem de autorização legislativa, sejam eles suplementares, especiais ou extraordinários.

(b)

amparam-se no superávit financeiro do ano anterior, que é a diferença positiva entre o ativo permanente e o passivo compensado.

(c)

solicitam específica permissão do Legislativo, mesmo que os de natureza suplementar já contem com prévia autorização na lei orçamentária anual.

(d)

suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

(e)

não poderão, no ano seguinte, ser reabertos no limite de seus saldos.