Questões de Concurso

TCE-PI

Concurso: TCE-PI
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Financeiro

notificar erro

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa de pessoal

(a)

sofre limite cautelar, prudencial, correspondente a 90% do teto.

(b)

envolve um somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório resumido da execução orçamentária.

(c)

baseia-se no percentual do mês anterior, extraído do balanço orçamentário.

(d)

envolve um somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório de gestão fiscal.

(e)

é apurada e controlada pelo Poder Executivo, vez que a este compete arrecadar a receita governamental.